Nova lei sobre obrigações de carga e descarga na Romênia

FIATA, a Federação Internacional dos Transportadores, informa sobre uma nova legislação na Romênia que, segundo a organização, pode ter consequências significativas para o transporte rodoviário de cargas e a logística: no final de junho de 2026, o parlamento romeno aprovou a Lei nº 100/2026, que cria um quadro legal específico para as responsabilidades de carga e descarga no transporte rodoviário comercial. A regulamentação entra em vigor em 24 de julho de 2026.

Novo quadro legal para obrigações de carga e descarga

A nova legislação define as obrigações de carga e descarga entre os diferentes atores no setor de transporte, incluindo operadores de transporte, remetentes, destinatários e intermediários de frete. Um elemento da lei é o princípio de que a equipe de condução não deve ser rotineiramente obrigada a realizar trabalhos de carga e descarga.

A introdução da lei foi considerada necessária pela FIATA, uma vez que muitos motoristas profissionais na Romênia foram frequentemente sobrecarregados com trabalhos de carga e descarga ao longo dos anos, seja contratualmente ou na prática, embora essas tarefas muitas vezes não fizessem parte de suas obrigações profissionais. Essa situação levou a vários desafios operacionais e de segurança. Entre eles estão riscos aumentados para a saúde e segurança no trabalho, tempos de espera e de condução mais longos, além de disputas sobre a responsabilidade por cargas danificadas. A discrepância entre as obrigações contratuais e a prática operacional real também representou, segundo a associação, um problema.

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