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As Bahamas iniciaram um processo de reforma na área de regulamentação marítima com o „Merchant Shipping Act 2021“. As novas normas, que devem entrar em vigor em 1º de abril de 2026, visam modernizar o quadro regulatório para a navegação no país e adaptá-lo às exigências da indústria marítima global, conforme informa a Bahamas Maritime Authority.
Modernização do quadro regulatório
As normas atualizadas consolidam vários aspectos da legislação marítima, incluindo o registro de navios, estruturas de taxas, investigações de segurança, inspeções, bem como padrões para pessoal marítimo e iates. Essas medidas visam, segundo a autoridade, garantir que as Bahamas estejam em conformidade com convenções internacionais e melhores práticas, refletindo as necessidades da moderna indústria marítima.
Um elemento essencial do novo quadro é a introdução de uma estrutura legislativa mais flexível. Isso deve permitir que a Bahamas Maritime Authority (BMA) reaja mais rapidamente a desenvolvimentos regulatórios e a mudanças nas exigências do setor, sem a necessidade de reformas legislativas extensas.
