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21/08/2020 às 08h04O prestador de serviços de contêiner e logística suíço Swissterminal AG continua sua luta contra o planejado terminal ferroviário ‘Gateway Basel Nord’. Ele apresentou uma queixa ao Tribunal Federal Administrativo contra a WEKO (Comissão de Concorrência). Nela, é solicitada a consulta aos documentos relevantes. Aqui está o comunicado de imprensa completo na íntegra.
Comunicado de imprensa da Swissterminal na íntegra:
Frenkendorf/Basel, 20 de agosto de 2020: Em relação ao controverso megaterminal Gateway Basel Nord (GBN), a Comissão de Concorrência WEKO continua a causar estranheza. Primeiro, aprova um projeto que “pode eliminar a concorrência efetiva”. Em seguida, a WEKO nega aos afetados o acesso aos documentos do processo. Por fim, a WEKO também ignora a recomendação do Comissário Federal de Proteção de Dados e, assim, desrespeita a legislação vigente. Por isso, a Swissterminal, um prestador de serviços logísticos integrado com sede em Frenkendorf, perto de Basel, agora recorre ao Tribunal Federal Administrativo da Suíça com uma queixa.
Em junho de 2019, a WEKO surpreendeu com seu comunicado de que não levantaria objeções ao projeto de fusão em torno do controverso projeto GBN. Embora o terminal planejado – segundo a WEKO – “possa eliminar a concorrência efetiva na movimentação de contêineres, contêineres intercambiáveis e semirreboques no tráfego de importação e exportação”. Ao mesmo tempo, no entanto, o projeto melhoraria as condições de concorrência no transporte de mercadorias por ferrovia (os chamados motivos de eficiência).
No entanto, a WEKO não se manifestou na época sobre quais fundamentos chegou à conclusão de que o projeto GBN levaria a mais concorrência em outras áreas. Também não comentou como exatamente a alegada melhoria das condições de concorrência deveria ocorrer e com quais efeitos.
A empresa suíça Swissterminal, diretamente afetada pelo projeto GBN, também não teve a oportunidade de se manifestar sobre o aumento de eficiência alegado pelos defensores do GBN durante o processo de decisão da WEKO. Isso é ainda mais chocante, uma vez que a WEKO justificou sua decisão muito comentada e criticada exatamente e exclusivamente com esse argumento de eficiência.
Sem exame aprofundado
Portanto, a Swissterminal tentou obter acesso aos documentos junto ao Conselho Federal com uma queixa de supervisão contra a WEKO. Em particular, a Swissterminal alegou que a WEKO não havia examinado de forma aprofundada os motivos de eficiência alegados.
Na resposta de 23 de junho de 2020, o Departamento Federal de Economia, Educação e Pesquisa (WBF), ao qual a WEKO está administrativamente subordinada, informou à Swissterminal que a queixa contra a WEKO não seria considerada por razões formais, uma vez que a queixa visava uma revisão de conteúdo da decisão da WEKO.
Sem transparência
Essa resposta também não serve para esclarecer a estranheza generalizada em relação à WEKO e seu comportamento em torno da decisão do GBN. Pois – ao contrário do que afirma o WBF – a Swissterminal não solicitou uma revisão de conteúdo da decisão da WEKO. Em vez disso, tratava-se de verificar se a WEKO não havia violado seu próprio regulamento interno ao aprovar a fusão com base em critérios de eficiência, sem ter realizado investigações aprofundadas sobre isso. Essa crítica ainda permanece.
O desconforto é reforçado pela falta de transparência buscada pela WEKO em torno da decisão. Primeiro, ela negou à Swissterminal, que é existencialmente afetada pelo projeto GBN, qualquer acesso aos documentos relevantes. Mais tarde, em alguns documentos que ela enviou à Swissterminal a pedido desta, fez tantas ocultações e censuras que o sentido e as declarações dos documentos em questão não puderam ser compreendidos ou apenas parcialmente.
WEKO ignora o Comissário de Proteção de Dados
A recomendação do Comissário Federal de Proteção de Dados também foi praticamente ignorada pela WEKO. Este recomendou à WEKO em sua decisão de 4 de março de 2020 – sob a condição da anonimização dos dados pessoais aceita pela Swissterminal – o acesso total às informações solicitadas.
No entanto, a WEKO não apenas não seguiu essa recomendação do Comissário Federal de Proteção de Dados. Em contrariedade às exigências legais, a WEKO também se absteve de emitir uma decisão correspondente, passível de contestação. Assim, os direitos da Swissterminal foram mais uma vez gravemente violados.
Queixa ao Tribunal Federal Administrativo
Por isso, a Swissterminal agora apresenta uma queixa contra a WEKO ao Tribunal Federal Administrativo. Nela, é solicitado que a WEKO seja instruída a conceder à Swissterminal o acesso total aos documentos relevantes, de acordo com a recomendação do Comissário Federal de Proteção de Dados.
Se necessário, a WEKO deve ser instruída a abandonar sua postura de recusa de direitos e a emitir uma decisão passível de contestação, conforme exigido pela legislação.
Pela transparência e concorrência
A Swissterminal está convencida de que, com esse procedimento que envolve muito esforço, está contribuindo de forma importante para uma jurisprudência transparente da WEKO e, assim, para uma concorrência funcional na Suíça.
Foto: @ Swissterminal
