Aliança de associações opõe-se a uma proibição de parcerias contratuais

Não à proibição de parcerias contratuais – é isso que a Aliança pela economia de divisão de trabalho defende, na qual se uniram as principais associações empresariais: Associação Federal de Comércio por Atacado, Comércio Exterior e Serviços (BGA), Associação Federal dos Serviços de Mensagens Expressas (BdKEP), Associação Federal de Logística de Pacotes e Expressos (BIEK), Associação Federal do Comércio Farmacêutico (PHAGRO), Associação Federal de Transporte e Logística (DSLV), Associação Federal de Logística (BVL) e a Associação Comercial da Alemanha (HDE).

(Berlim) Na atual legislatura, surgiu um clima social de desejo de regulamentação, que resulta em profundas intervenções nas atividades empresariais. O exemplo mais recente é a tentativa de impor uma proibição de parcerias contratuais na reforma da lei postal. Para isso, uma vez mais, uma maioria dos estados se mobilizou através do Bundesrat. No entanto, a campanha baseia-se em empirismo anedótico e declarações falsas, combinadas com a preocupação disfarçada sobre as condições de trabalho no setor de pacotes.

Não é necessário ter habilidades de adivinhação para perceber que não ficará apenas no setor de pacotes. Outros setores econômicos, onde se trabalha em divisão de trabalho com parceiros contratuais como subcontratados, também serão afetados no futuro.

As parcerias contratuais são indispensáveis para a economia alemã. Uma imposição de insourcing ordenada politicamente seria inexecutável para inúmeras empresas em termos organizacionais, técnicos, financeiros e jurídicos. Isso forçaria milhares de empreendedores independentes a fechar suas empresas e a aceitar empregos dependentes.

A direção de numerosos atores políticos e sindicais é óbvia: a liberdade empresarial sobre a organização de seus próprios processos de negócios na economia social de mercado deve ser substituída pela imposição diretiva de objetivos políticos setoriais. Nem as empresas nem as regulamentações estruturais na economia social de mercado, como o Código Comercial, são confiáveis nesse contexto.

Documento de posição conjunto

A Aliança pela economia de divisão de trabalho rejeita categoricamente a proibição de parcerias contratuais, tanto no setor de pacotes quanto em todos os outros setores. No documento de posição “Promover a Economia Social de Mercado – Evitar o Dirigismo no Social”, as associações exigem que a política confie nos envolvidos para estabelecer condições de trabalho adequadas de forma independente. A economia alemã não pode sufocar em regulamentações prejudiciais!

Leia o documento de posição aqui

Mais informações também na revista BdKEP (edições 2 e 3):

https://loginfo24.com/magazine/?cate_ID=bdkep

Foto/Gráfico: © BdKEP e associações parceiras