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As propostas de hoje do Conselho Federal Suíço para uma nova geração de dispositivos LSVA vão na direção certa, na perspectiva da ASTAG, a associação suíça de veículos comerciais. É crucial que as adaptações tecnicamente necessárias sejam realizadas de forma neutra em termos de receita – sem sobrecarga para o setor. O planejado “desenvolvimento contínuo” da LSVA é um assunto diferente e deve ser claramente distinguido da mudança de sistema prevista para 2024.
(Berna) A ASTAG reconhece a necessidade de renovar o sistema de captura do imposto sobre o transporte rodoviário de mercadorias pesadas (LSVA). Devido a questões técnicas, vários componentes (por exemplo, dispositivos de captura nos veículos, terminais de despacho nas fronteiras nacionais, instalações de controle nas estradas nacionais) chegaram ao fim de sua vida útil; eles precisam ser substituídos. A partir de 2024, será necessária a introdução de um sistema de cobrança de terceira geração (LSVA III), também para garantir a “interoperabilidade” com sistemas de pedágio no exterior. Portanto, a ASTAG acolhe as propostas que o Conselho Federal apresentou hoje ao Parlamento para a alteração da Lei do Imposto sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias Pesadas (SVAG) e do Regulamento do Imposto sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias Pesadas (SVAV).
Proposta puramente técnica – Minimizar ainda mais os custos
É absolutamente crucial que as adaptações sejam realizadas de forma neutra em termos de receita. O setor público não deve receber, apenas devido a inovações técnicas, receitas de LSVA superiores às atuais. Uma sobrecarga para o setor de transporte rodoviário deve ser excluída. Portanto, a ASTAG se empenhou desde o início para que os dispositivos LSVA continuem a ser fornecidos gratuitamente aos proprietários de veículos. Também é positivo que o cálculo das tarifas continue a se basear na quilometragem percorrida, bem como na classe de emissões e no peso relevante do veículo ou da combinação de veículos. Felizmente, a proposta de solução do Conselho Federal se limita, de fato, a aspectos técnicos. As intensas discussões técnicas que foram realizadas anteriormente com o Escritório Federal de Alfândega e Segurança Fronteiriça (BAZG) claramente valeram a pena: “A ASTAG apoia a proposta em princípio”, diz o presidente central e conselheiro estadual Thierry Burkart: “No entanto, nos empenharemos, é claro, para que certos custos adicionais e mudanças para as empresas de transporte possam ser minimizados ainda mais.”
Desenvolvimento da LSVA: Financiamentos iniciais são centrais
Uma questão completamente diferente é o contínuo “desenvolvimento” da LSVA a longo prazo, que foi sugerido pelo Conselho Federal no relatório de deslocamento de 2019. A modernização técnica do dispositivo de captura não deve ser usada para realizar adaptações estruturais precipitadas e, assim, aumentos de tarifas ocultos. Em vez disso, a renovação da LSVA deve ser cuidadosamente examinada em relação à descarbonização do transporte rodoviário, em um diálogo próximo com o setor.
O foco está em uma solução compatível com o setor
É necessário garantir, em particular, segurança de investimento e planejamento. As empresas de transporte devem poder contar com prazos de amortização fixos de 10 anos a partir da compra de um veículo comercial com propulsão alternativa (hidrogênio, elétrico, gás). Além disso, é absolutamente necessária uma financiamento inicial. Somente assim as pequenas empresas também terão uma chance de enfrentar com sucesso a modernização das frotas de veículos que já são pouco poluentes, em benefício do meio ambiente e do clima. “A ASTAG se envolverá de forma construtiva nas discussões sobre o desenvolvimento da LSVA”, enfatiza Thierry Burkart: “O foco está em uma solução compatível com o setor, sem alterar os objetivos da LSVA estabelecidos pela Constituição Federal e pela vontade do povo.”
A declaração oficial do Conselho Federal Suíço:
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