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Ante o pano de fundo dos problemas massivos e persistentes do setor de transporte rodoviário na realização de tráfegos transalpinos em trânsito pela Tirol, a Associação Federal de Transporte de Carga, Logística e Descarte (BGL) e.V. de Frankfurt am Main iniciou uma queixa formal para relatar uma violação do direito da UE.
(Frankfurt/Main) Concretamente, o BGL e várias outras associações de logística e câmaras de comércio europeias apresentaram à Comissão da UE uma queixa formal contra a proibição geral de tráfego noturno de caminhões na autoestrada Inntal, que está em vigor desde 01.01.2021, e a consequente limitação massiva da liberdade fundamental de circulação de mercadorias garantida pelos tratados da UE. O BGL também está avaliando e planejando apresentar uma queixa formal à Comissão da UE contra outras medidas existentes na Tirol, como a proibição setorial de tráfego e a dosagem (controle de fluxo).
Principal ligação rodoviária entre a Alemanha e a Itália
O trecho afetado da autoestrada Inntal é a principal ligação rodoviária entre a Alemanha e a Itália. A proibição de tráfego noturno é uma medida desproporcional que prejudica significativamente os interesses da economia. A proibição foi introduzida e justificada com o objetivo de melhorar a qualidade do ar. No entanto, o resultado é o oposto: a drástica redução das janelas de tempo abertas ao transporte rodoviário durante as horas diurnas leva a uma congestão de tráfego desnecessária e impacta negativamente o consumo de combustível e a qualidade do ar devido à formação artificial de congestionamentos. Além disso, a proibição de tráfego noturno discrimina as empresas de transporte que têm sede fora da zona central da Tirol, pois as empresas que carregam ou descarregam na zona central da Tirol estão isentas da proibição. Outros modos de transporte, como o ferroviário, com suas capacidades muito limitadas, não representam uma alternativa viável para o transporte rodoviário.
Avaliação dentro de 12 meses
A Comissão da UE avaliará a queixa formal dentro de 12 meses e decidirá se inicia um procedimento formal de violação de contrato contra o respectivo Estado-membro.
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