Ação da ELVIS contra o cartel de caminhões rejeitada em primeira instância

Mais de quatro anos após a apresentação da ação em dezembro de 2017, a 30ª Câmara Civil do Tribunal Regional (LG) de Stuttgart rejeitou na semana passada a ação da Themis Schaden GmbH contra o Mercedes-Benz Group AG (anteriormente: Daimler AG) para o pagamento de indenização por danos de cartel no valor de cerca de 96 milhões de euros (Az. 30 O 17/18).

(Alzenau) “Essa decisão já se desenhava na audiência oral em 24 de fevereiro de 2022”, comenta o Prof. Dr. Moritz Lorenz do escritório de advocacia berlinense Arnecke Sibeth Dabelstein e representante legal da Themis Schaden GmbH sobre o veredicto. “Agora iremos analisar a fundamentação escrita da sentença e decidir se iremos apelar ao Tribunal Superior.”

Como razão principal para a rejeição da ação, a câmara do LG cita a falta de legitimidade da Themis Schaden GmbH, registrada como empresa de cobrança. Esta foi fundada pela associação de transportadoras ELVIS AG para agrupar as reivindicações de 350 pequenas e médias empresas de transporte. Segundo o tribunal, a Themis não realizou a atividade de cobrança permitida, mas sim consultoria jurídica. As cessões de eventuais reivindicações de indenização por danos de cartel a ela são, portanto, nulas devido à violação dos §§ 3 e 4 da Lei de Serviços Jurídicos, razão pela qual a Themis não se tornou titular de eventuais reivindicações de indenização por danos de cartel, escreve o tribunal em seu comunicado à imprensa.

Última alteração da Lei de Serviços Jurídicos desconsiderada

Lorenz: “Ainda não compartilhamos dessa visão, pois ela não leva em conta a última alteração da Lei de Serviços Jurídicos e também não considera a jurisprudência mais recente do Tribunal Federal, que com a decisão de 13 de julho de 2021 (Az. II ZR 84/20) ampliou significativamente o espaço para ações coletivas de cobrança na Alemanha. Teríamos apreciado se o Tribunal Regional de Stuttgart tivesse sido mais receptivo à reivindicação agrupada de indenizações.”

Sobre o assunto:

A Comissão Europeia, com decisão de 19 de julho de 2016 (AT.39824 – Caminhões), condenou vários fabricantes de veículos comerciais, incluindo a Daimler AG, por práticas anticoncorrenciais a uma multa de bilhões.

A Themis Schaden GmbH exige, com base nisso e a partir de direitos cedidos, o pagamento de indenização por danos de cartel no valor de cerca de 96 milhões de euros, além de juros, e a declaração de responsabilidade da ré por danos adicionais relacionados ao cartel.

Fundação para o setor de serviços de cobrança

A Themis Schaden GmbH foi fundada em outubro de 2016 pela Associação Europeia de Transportadores Internacionais (ELVIS) como uma subsidiária 100% e registrada em fevereiro de 2017 de acordo com o § 10, parágrafo 1, frase 1, nº 1 da RDG na autoridade competente para o setor de serviços de cobrança. As empresas são em sua maioria membros da ELVIS e atuam no setor de serviços de transporte. Os veículos em questão das marcas Daimler, DAF, Fiat/Iveco, MAN, Scania e Volvo/Renault foram adquiridos pelas empresas de diferentes maneiras (compra, leasing, leasing financeiro, entre outros) e em diferentes quantidades (de um a cerca de 1.600 veículos por empresa).

Signet: © Themis Schaden AG