Decisão ameaça comércio

Bernd Lange, presidente do Comitê de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, comentou após uma reunião dos relatores sombreados sobre as implicações de uma decisão da Suprema Corte dos EUA na legislação comercial entre a UE e os EUA. A decisão, que foi proferida em 20 de fevereiro de 2026, diz respeito à aplicação do International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) e tem consequências significativas para as negociações comerciais em andamento.

Lange enfatizou que a decisão da Suprema Corte tem implicações claras e inequívocas que não podem ser ignoradas. Ele apontou que um negócio normal na situação atual não é possível. Um instrumento central que foi utilizado para negociar e implementar o acordo Turnberry não está mais disponível, o que torna a situação consideravelmente mais incerta. Isso contraria os objetivos que deveriam ser alcançados com o acordo Turnberry, ou seja, estabilidade e previsibilidade no comércio.

Outro ponto que Lange abordou é a proposta de substituição do IEEPA, conhecida como Seção 122. Esta nova seção se aplicaria indiscriminadamente a todos os países que exportam para os EUA e seria aplicada além das tarifas existentes de Nação Mais Favorecida (MFN). Isso significaria que as importações da UE para os EUA estariam sujeitas a uma aplicação de tarifas que ultrapassa o limite de 15%. Lange vê nisso uma clara divergência das condições do acordo Turnberry.

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