Parlamento Europeu reforça a EMSA para uma navegação marítima segura

O mandato atualizado da Agência Europeia para a Segurança Marítima (EMSA) foi acordado pelos negociadores do Conselho e do Parlamento em junho de 2025 e confirmado pelo Conselho em outubro de 2025. Isso permitirá que a agência apoie os países da UE na melhoria da sua consciência situacional marítima face a novos desafios geopolíticos, como a guerra de agressão russa contra a Ucrânia, a sua frota sombra, transferências suspeitas de navio para navio e a desativação de sistemas automáticos de identificação de navios.

(Bruxelas) A EMSA irá concentrar-se em garantir um elevado nível de segurança e prevenção de riscos na navegação marítima, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa dos navios e prevenir a poluição causada por navios. A agência continuará a apoiar os governos da UE na descarbonização do setor marítimo e relatará a cada três anos os progressos alcançados, conforme estipulado no novo mandato.

A digitalização e a redução da carga administrativa para o setor marítimo serão outras tarefas da EMSA. Os deputados conseguiram um acordo para que a agência ofereça formação aos países da UE, por exemplo, sobre a realização de inspeções de segurança e a digitalização de registos marítimos.

O relator do Parlamento Europeu, Sérgio Humberto (EVP, PT), declarou: “Vivemos em tempos de grande instabilidade geopolítica. Os mares, que outrora eram apenas corredores comerciais, tornaram-se palco de ameaças híbridas, riscos ambientais e desafios à segurança das vias marítimas. Por esta razão, a Agência Europeia para a Segurança Marítima, com sede em Lisboa, desempenha um papel crucial no fortalecimento da vigilância e da colaboração entre os Estados-Membros.

Com este regulamento, o mandato da EMSA é reforçado e três objetivos principais são perseguidos: garantir um elevado e uniforme nível de segurança na navegação marítima, apoiar a transição digital e ecológica e fortalecer as capacidades de vigilância e resposta a emergências. Agora estamos a caminho do próximo desafio, sempre defendendo os interesses da Europa.”

Próximos passos e antecedentes

O mandato atualizado da EMSA entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. A revisão do mandato da Agência Europeia para a Segurança Marítima fez parte do pacote apresentado pela Comissão em junho de 2023 sobre segurança na navegação marítima para modernizar e fortalecer a legislação da UE sobre segurança e prevenção da poluição. Quatro das cinco propostas para fortalecer a segurança na navegação marítima foram adotadas em abril de 2024.