O sistema de segurança da UE ICS2 garante maior proteção ao cliente

O sistema europeu de segurança para avaliação de riscos/prevenção de perigos ICS entra na sua segunda fase. Concretamente, isso se aplica a envios de carga aérea de países terceiros para a UE a partir de março de 2023. “O procedimento subsequente ICS2 traz melhorias para os participantes, especialmente em relação à proteção da concorrência”, destaca Simon Lembke, chefe do departamento de aplicações de alfândega e expedição da DAKOSY. Do lado da empresa de software de Hamburgo DAKOSY, processos e interfaces estão preparados.

(Hamburgo) Em consequência dos ataques terroristas de 11 de setembro, foi introduzido o procedimento ICS para a declaração de mercadorias antes da entrada na UE para avaliação de riscos/prevenção de perigos. Com o ICS2, a UE centraliza a declaração através de um sistema de pré-informação de carga: a partir de março de 2023 para as companhias aéreas e a partir de março de 2024 para as empresas de navegação.

Lembke resume as principais novidades: “As declarações serão enviadas diretamente para o novo sistema da UE, a Shared Trader Interface (STI), e devem estar disponíveis antes do carregamento da mercadoria. Em comparação, a declaração de entrada até agora deveria ser apresentada eletronicamente à autoridade aduaneira no máximo quatro horas antes da chegada à UE, quando a mercadoria toca pela primeira vez as fronteiras aduaneiras da UE.

Prestadores de serviços logísticos precisam divulgar menos dados

Outra mudança importante é a possibilidade de que as empresas de navegação ou companhias aéreas precisem fornecer apenas informações básicas ao sistema de pré-informação de carga da UE, e as informações adicionais, por exemplo, de expedidores ou logísticos, seriam relatadas diretamente ao sistema ICS. Este princípio, chamado de “Multiple Filing”, representa uma proteção à concorrência para os atores envolvidos. “Expedidores e logísticos não precisam mais divulgar seus clientes e, portanto, dados sensíveis associados às empresas de navegação ou companhias aéreas durante o processo”, esclarece Lembke.

Preparar-se a tempo para a transição

A DAKOSY recomenda aos participantes do procedimento ICS que se preparem com antecedência para a transição. É necessário garantir que dados suficientemente precisos possam ser fornecidos. Para o ICS2, foi estabelecido um formato uniforme chamado Entry Summary Declaration (ENS), que não permite desvios. Além disso, a precisão exigida das informações aumenta, por exemplo, no código HS. Até agora, era necessário fornecer a descrição da mercadoria ou pelo menos quatro dígitos para a declaração de entrada; no futuro, seis dígitos do código HS serão obrigatórios.

“Para nossos clientes, entre os quais muitas grandes companhias aéreas e empresas de navegação estão incluídas, já estamos trabalhando com este formato. Assim, para eles, em grande parte, tudo permanece como está, e nós cuidamos do novo caminho de declaração e, se necessário, de uma adaptação das interfaces. No entanto, recomendamos verificar com antecedência em que medida os processos de negócios precisam mudar e os funcionários precisam ser treinados”, diz Lembke.

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