BIEK vê desequilíbrio competitivo no mercado de pacotes não resolvido

A Associação Federal de Pacotes e Logística Expressa (BIEK) expressa insatisfação com as alterações na Lei Postal decididas pelo Bundestag alemão. Embora o poder de mercado da Deutsche Post seja limitado, as distorções competitivas no mercado de pacotes não são eliminadas.

(Berlim) O Bundestag aprovou hoje alterações na Lei Postal que, embora limitem o poder de mercado da Deutsche Post, não resolvem o desequilíbrio competitivo no mercado de pacotes. A Deutsche Post pode continuar – agora até mesmo legalmente – a reembolsar seus custos no competitivo mercado de pacotes através das tarifas postais reguladas pelo estado. Isso não é possível para seus concorrentes. Através das tarifas postais excessivas, ela obtém uma margem de lucro adicional que pode investir na área de pacotes, sem precisar recuperar esses investimentos através dos preços dos pacotes. A oportunidade para uma separação clara entre a área de cartas regulada e o mercado competitivo de pacotes foi perdida desta vez.

Nenhuma mudança real

As alterações aprovadas não oferecem uma verdadeira melhoria nas condições de concorrência no mercado de pacotes:

1. A prática de aprovação da Agência Federal de Redes, que possibilitou os aumentos das tarifas postais da Deutsche Post nos anos de 2015 e 2019, agora é legalizada retroativamente. Tanto o Tribunal Administrativo Federal quanto o Tribunal Administrativo de Colônia classificaram essa prática como ilegal em suas decisões. Assim, à Deutsche Post é concedido, na área de cartas regulada, mais do que o triplo do retorno médio sobre o capital próprio das empresas do DAX-30.
2. A separação pretendida dos mercados de cartas e pacotes, infelizmente, não é implementada de forma consistente. Através da entrega combinada, a Deutsche Post pode continuar a cobrir custos na área de pacotes através das tarifas postais. Na grande maioria dos distritos de entrega de cartas, a Deutsche Post entrega cartas, pacotes e encomendas em conjunto, o que é fundamentalmente sensato. No entanto, os custos nas áreas de cartas e pacotes devem ser claramente separados, o que a nova regulamentação não alcança.
3. Como os prestadores de serviços de pacotes não utilizam os serviços pré-existentes da Deutsche Post, a nova regulamentação sobre a questão da disparidade entre preços e custos não tem significado para eles.

Desbalanceado e em detrimento da concorrência

“As alterações na Lei Postal são formuladas de maneira excessivamente desbalanceada em detrimento da concorrência no mercado de pacotes e não estão em conformidade com os objetivos do contrato de coalizão”, explica Marten Bosselmann, presidente da Associação Federal de Pacotes e Logística Expressa. Elas minam o princípio da eficiência da Lei Postal e também as diretrizes centrais do direito da UE.

“Já faz tempo que todos os serviços de pacotes garantem juntos o fornecimento abrangente da população com serviços de pacotes – desde a Hallig até o pasto, no campo e na cidade. Eles investem massivamente em temas futuros”, diz Marten Bosselmann. Isso inclui bons trabalhadores, a otimização das condições de trabalho, processos de digitalização, tecnologias de propulsão alternativas, uma logística urbana cada vez mais sustentável e eficiente, e muito mais.

Esses investimentos necessários só são possíveis se puderem ser reembolsados no mercado. “As condições devem, portanto, ser iguais para todos os participantes do mercado – em benefício dos consumidores e da capacidade de inovação das empresas. Assim, a grande reforma da Lei Postal anunciada na próxima legislatura é ainda mais indispensável.”

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