O Conselho Federal Suíço aprova regulamento de garantias para navios de alto-mar

O Conselho Federal Suíço decidiu uma alteração ao regulamento sobre a garantia de empréstimos para navios de alto-mar suíços. Em 2019, ocorreram detenções de navios de alto-mar suíços e isso deve ser evitado no futuro, a fim de prevenir uma desvalorização da bandeira suíça.

(Berna) O Conselho Federal decidiu em 11 de setembro de 2020 uma alteração ao regulamento sobre a garantia de empréstimos para financiar navios de alto-mar suíços. Com isso, reage ao atual alto risco de desvalorização da bandeira suíça no mar e os riscos associados. O regulamento revisto entra em vigor em 1 de novembro de 2020.

Em 2019, as dificuldades econômicas de uma empresa de navegação suíça levaram a um número acima da média de detenções temporárias de navios suíços em portos europeus. Portanto, deve-se esperar que, pelo menos nos próximos dois anos, a bandeira suíça na área europeia (incluindo Rússia e Canadá) seja rebaixada para uma lista de bandeiras com navios de risco. Essa classificação afetaria todos os navios sob bandeira suíça e teria um impacto extremamente negativo. As empresas de navegação teriam que lidar com inúmeras restrições e, em última análise, perdas financeiras graves. O risco para o governo de que ocorram mais retiradas de garantias aumentaria ainda mais.

Navios sem garantias do governo já podem evitar as consequências negativas de uma inclusão em lista negra através de uma mudança de bandeira. Graças ao novo regulamento de garantias, isso agora também é possível para os navios de alto-mar equipados com garantias do governo.

O governo mantém, mesmo sob uma bandeira estrangeira, um direito de penhor de primeira linha para garantir sua garantia e continua a ceder todos os direitos das habituais apólices de seguro de navios. O uso dos navios para o abastecimento do país em caso de necessidade também é garantido contratualmente.

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